Termos e Condições do 11q11q

1 Aceitação dos Termos

Os presentes Termos e Condições ("Termos") constituem um acordo juridicamente vinculante entre você ("Usuário" ou "Jogador") e a plataforma 11q11q ("Plataforma", "nós" ou "nosso"), acessível por meio do endereço eletrônico 11q11q.net.

Ao criar uma conta, realizar um depósito, participar de qualquer jogo ou promoção, ou simplesmente navegar pela Plataforma, o Usuário manifesta sua aceitação expressa e irrevogável de todos os termos, condições, políticas e diretrizes aqui descritos, bem como da nossa Política de Privacidade e das regras de Jogo Responsável, que são partes integrantes deste instrumento.

A aceitação destes Termos é indispensável para o uso de qualquer funcionalidade da Plataforma. O uso continuado após qualquer alteração publicada constitui aceitação automática das novas condições.

2 Definições

Para os fins destes Termos, as expressões a seguir têm os significados indicados:

• "Plataforma": o site 11q11q.net e todos os seus subdomínios, aplicativos e interfaces associadas.
• "Usuário" / "Jogador": qualquer pessoa física, maior de 18 anos, que acesse ou utilize a Plataforma.
• "Conta": o perfil de acesso individual criado pelo Usuário no momento do cadastro.
• "Saldo": o valor monetário disponível na Conta do Usuário para apostas e jogos, em reais (R$).
• "Bônus": qualquer crédito, rodada grátis ou benefício promocional concedido pela Plataforma sujeito a condições específicas.
• "Requisito de Aposta" (rollover): número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes de estar disponível para saque.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade exigido pela Plataforma.
• "Pix": sistema de pagamentos instantâneos regulamentado pelo Banco Central do Brasil.
• "LGPD": Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
• "Lei 14.790/2023": Lei brasileira que regulamenta a exploração de apostas de quota fixa no território nacional.

3 Elegibilidade e Cadastro

3.1 Requisitos de Elegibilidade

Para criar uma conta e utilizar os serviços do 11q11q, o Usuário deve:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade;
• Ser pessoa física residente no território brasileiro;
• Possuir CPF válido e ativo na Receita Federal do Brasil;
• Não estar sob nenhuma medida de autoexclusão ativa em plataformas de apostas;
• Não ser funcionário, prestador de serviços ou familiar direto de funcionário da Plataforma;
• Possuir capacidade civil plena, conforme os artigos 3º e 4º do Código Civil Brasileiro.

3.2 Processo de Cadastro

O cadastro na Plataforma exige o fornecimento de informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo nome completo, CPF, data de nascimento, endereço residencial, número de celular e endereço de e-mail. O Usuário é responsável pela veracidade de todas as informações fornecidas.

É permitida apenas uma conta por CPF. A criação de múltiplas contas com o mesmo CPF ou com dados falsos resultará no bloqueio imediato de todas as contas associadas e no cancelamento de eventuais saldos e bônus.

3.3 Verificação de Identidade (KYC)

A Plataforma poderá, a qualquer momento, solicitar documentos comprobatórios de identidade (RG, CNH ou passaporte), comprovante de residência e documentos adicionais para verificar a identidade do Usuário. O não envio dos documentos solicitados dentro do prazo estabelecido pode resultar na suspensão temporária ou permanente da conta, inclusive com retenção do saldo até a conclusão do processo de verificação.

3.4 Segurança da Conta

O Usuário é o único responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). O 11q11q recomenda fortemente o uso de senhas únicas e complexas, com no mínimo 8 caracteres, combinando letras maiúsculas, minúsculas, números e símbolos. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve contatar imediatamente o suporte pelo endereço [email protected].

4 Conta do Usuário

4.1 Responsabilidade sobre a Conta

O Usuário é integralmente responsável por todas as atividades realizadas por meio de sua conta, incluindo apostas, saques, alterações cadastrais e interações com o suporte. O 11q11q não se responsabiliza por perdas decorrentes do uso não autorizado da conta por terceiros quando tal acesso resultar de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais.

4.2 Atualização de Dados

O Usuário deve manter seus dados cadastrais sempre atualizados. Alterações de endereço, número de celular ou e-mail devem ser comunicadas à Plataforma por meio dos canais de suporte disponíveis. Informações desatualizadas podem impedir a conclusão de processos de verificação e a liberação de saques.

4.3 Inatividade de Conta

Contas sem qualquer atividade (login, depósito, aposta ou saque) por período superior a 12 (doze) meses consecutivos serão consideradas inativas. A Plataforma reserva-se o direito de notificar o Usuário sobre a inatividade e, após prazo de aviso, aplicar taxas administrativas de manutenção ou encerrar a conta, conforme as condições vigentes à época.

5 Depósitos e Saques

5.1 Depósitos

O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00 (vinte reais). Os depósitos são realizados exclusivamente via Pix, Mercado Pago e PicPay, em reais (R$). O crédito na conta ocorre de forma instantânea após a confirmação do pagamento pela instituição financeira. A Plataforma não cobra taxas sobre depósitos realizados pelo Usuário.

O 11q11q aceita apenas depósitos provenientes de contas bancárias ou chaves Pix registradas em nome do próprio Usuário titular da conta. Depósitos de terceiros não são permitidos e poderão ser estornados, com eventual suspensão da conta.

5.2 Saques

O valor mínimo de saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais). Os saques são processados exclusivamente para a chave Pix cadastrada em nome do Usuário, correspondente ao CPF vinculado à conta. Não são permitidos saques para contas de terceiros sob nenhuma circunstância.

O prazo para processamento de saques é de até 24 (vinte e quatro) horas úteis após a aprovação da solicitação, condicionado à conclusão do processo de verificação KYC. A Plataforma reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de aprovar saques de valores elevados ou em casos de suspeita de fraude.

5.3 Restrições e Limites

A Plataforma poderá estabelecer limites diários, semanais ou mensais de saque, os quais serão comunicados ao Usuário por meio do painel da conta ou por e-mail. Solicitações de saque que excedam os limites estabelecidos serão processadas em parcelas, respeitando os limites vigentes.

6 Bônus e Promoções

6.1 Condições Gerais de Bônus

Todos os bônus, rodadas grátis, cashback e demais benefícios promocionais oferecidos pelo 11q11q estão sujeitos a termos e condições específicos, disponíveis na página de cada promoção. As condições gerais aplicáveis a todos os bônus incluem:

• Cada bônus é válido para uma única conta por CPF, por endereço IP e por dispositivo;
• O requisito de apostas (rollover) padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus, salvo indicação contrária na promoção;
• O prazo de validade para cumprir o rollover é de 7 (sete) dias corridos a partir da concessão do bônus, salvo indicação contrária;
• Apostas em jogos com odds inferiores a 1,50 ou em mercados excluídos pela promoção não são computadas para o rollover;
• O 11q11q reserva-se o direito de cancelar bônus em caso de suspeita de abuso ou violação dos termos;
• Bônus não podem ser transferidos entre contas ou convertidos em dinheiro sem o cumprimento do rollover.

6.2 Promoções Sazonais

O 11q11q poderá oferecer promoções especiais vinculadas ao calendário esportivo e cultural brasileiro, como rodadas do Brasileirão, jogos da Seleção Brasileira, Copa Libertadores, Carnaval, Festa Junina e outras datas comemorativas. Essas promoções têm prazo determinado e condições específicas que prevalecerão sobre as condições gerais de bônus quando houver conflito.

6.3 Modificação e Cancelamento de Promoções

A Plataforma reserva-se o direito de modificar, suspender ou cancelar qualquer promoção a qualquer momento, com aviso prévio de pelo menos 48 (quarenta e oito) horas, exceto em casos de força maior, erro técnico ou suspeita de abuso, hipóteses em que o cancelamento poderá ser imediato.

7 Regras de Apostas

7.1 Apostas Esportivas

As apostas esportivas no 11q11q são realizadas em sistema de quota fixa (fixed odds), conforme regulamentação estabelecida pela Lei 13.756/2018 e pela Lei 14.790/2023. As odds são definidas pela Plataforma e refletem as probabilidades estimadas para cada evento. Uma vez confirmada pelo sistema, a aposta não pode ser cancelada ou alterada pelo Usuário.

Resultados de apostas são determinados com base em fontes oficiais reconhecidas internacionalmente. Em caso de cancelamento ou adiamento de evento, aplica-se a política de reembolso da Plataforma, que prevê o retorno do valor apostado ao saldo do Usuário.

7.2 Jogos de Cassino

Todos os jogos de cassino disponíveis na Plataforma são fornecidos por provedores certificados internacionalmente, como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e NetEnt, cujos sistemas de geração aleatória de resultados (RNG) são auditados por laboratórios independentes. O 11q11q não interfere nos resultados dos jogos e não garante retorno financeiro ao Usuário.

7.3 Apostas Inválidas

A Plataforma reserva-se o direito de anular apostas realizadas em decorrência de erro técnico, falha no sistema, odds incorretas publicadas por engano ou qualquer circunstância que configure irregularidade. Nesses casos, o valor apostado será devolvido ao saldo do Usuário.

8 Uso Aceitável

8.1 Condutas Proibidas

É expressamente vedado ao Usuário:

• Utilizar a Plataforma para qualquer atividade ilícita, incluindo lavagem de dinheiro, fraude financeira ou financiamento de atividades criminosas;
• Criar mais de uma conta ou utilizar dados de terceiros para registro;
• Utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule comportamento humano na Plataforma;
• Explorar vulnerabilidades técnicas da Plataforma em benefício próprio;
• Realizar apostas combinadas entre contas distintas com o objetivo de garantir lucro independente do resultado (matched betting abusivo);
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros;
• Realizar depósitos por meios de pagamento não autorizados ou em nome de terceiros.

9 Jogo Responsável

O 11q11q é comprometido com práticas de jogo responsável e disponibiliza ferramentas para que o Usuário mantenha o controle sobre sua atividade na Plataforma. O entretenimento deve ser sempre a finalidade principal do jogo — nunca uma fonte de renda ou solução para dificuldades financeiras.

As ferramentas disponíveis incluem:

• Limites de depósito: configuráveis diariamente, semanalmente ou mensalmente, aplicados de forma imediata quando solicitados;
• Limite de perda: define o valor máximo que o Usuário aceita perder em determinado período;
• Pausa de sessão: bloqueio temporário de acesso à conta por período determinado pelo Usuário;
• Autoexclusão: encerramento voluntário e definitivo do acesso à Plataforma, com prazo mínimo de 6 meses.

Para acessar essas ferramentas ou obter mais informações, visite nossa página de Jogo Responsável ou entre em contato com o suporte. O acesso à Plataforma é restrito a maiores de 18 anos — 18+.

10 Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais pelo 11q11q é realizado em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). Os dados coletados no processo de cadastro, verificação KYC e uso da Plataforma são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

O Usuário tem direito a acessar, corrigir, portar, anonimizar e solicitar a exclusão de seus dados pessoais, nos termos da LGPD. Solicitações relacionadas ao tratamento de dados devem ser encaminhadas para [email protected].

O 11q11q adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida, incluindo criptografia SSL de 256 bits em todas as comunicações da Plataforma.

11 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado na Plataforma — incluindo, mas não se limitando a, logotipos, marcas, textos, imagens, interfaces, código-fonte, design e elementos gráficos — é de propriedade exclusiva do 11q11q ou de seus licenciantes, sendo protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

É vedada qualquer reprodução, distribuição, modificação, criação de obras derivadas ou uso comercial do conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito do 11q11q. O uso da Plataforma não confere ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre os conteúdos acessados.

12 Limitação de Responsabilidade

O 11q11q emprega seus melhores esforços para garantir a disponibilidade contínua da Plataforma, mas não garante que o acesso seja ininterrupto, livre de erros ou de atrasos. A Plataforma não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de decisões de apostas tomadas pelo Usuário;
• Falhas de conexão à internet, interrupções de energia ou problemas técnicos do lado do Usuário;
• Atrasos em depósitos ou saques causados por instituições financeiras terceiras;
• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma;
• Perdas decorrentes de acesso não autorizado à conta por negligência do Usuário na guarda das credenciais.

Em qualquer hipótese, a responsabilidade máxima do 11q11q perante o Usuário ficará limitada ao valor do saldo disponível na conta do Usuário no momento do evento que originou o dano.

13 Encerramento de Conta

13.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte pelo e-mail [email protected]. Antes do encerramento, eventuais saldos disponíveis (excluídos saldos de bônus não convertidos) serão processados para saque conforme as regras estabelecidas na cláusula 5.

13.2 Encerramento pela Plataforma

O 11q11q reserva-se o direito de suspender ou encerrar qualquer conta, a qualquer momento, sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita fundada de fraude, lavagem de dinheiro ou outras atividades ilícitas;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou no processo KYC;
• Uso de múltiplas contas ou de dados de terceiros;
• Determinação judicial ou administrativa de autoridade competente.

No caso de encerramento por violação de Termos, o 11q11q poderá reter o saldo da conta para fins de investigação interna e/ou comunicação às autoridades, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.

14 Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas de quota fixa), a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais normas aplicáveis.

Para a resolução de qualquer controvérsia decorrente destes Termos, fica eleito o foro da comarca de São Paulo — SP, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15 Alterações nos Termos

O 11q11q reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na Plataforma com indicação da data de vigência. Alterações materiais serão comunicadas aos Usuários com conta ativa por e-mail com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos antes de sua entrada em vigor.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, poderá encerrar sua conta conforme previsto na cláusula 13.

16 Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos, o Usuário pode entrar em contato com a equipe do 11q11q pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected]
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na Plataforma
• WhatsApp: número disponível na seção de suporte após login na conta

O prazo de resposta para solicitações via e-mail é de até 2 (dois) dias úteis. Para questões urgentes relacionadas à segurança da conta, recomendamos o uso do chat ao vivo.