Proteção de dados com LGPD
Todos os seus dados pessoais são tratados em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), garantindo seus direitos como titular.
Sem venda de dados
O 11q11q não vende, aluga nem comercializa seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing ou quaisquer outras finalidades não descritas nesta política.
Você no controle
Como titular, você tem o direito de acessar, corrigir, portar e solicitar a exclusão dos seus dados a qualquer momento, de forma simples e sem burocracia.
Sumário
- Introdução e Controlador
- Dados que Coletamos
- Finalidades do Tratamento
- Bases Legais
- Compartilhamento de Dados
- Transferência Internacional
- Retenção de Dados
- Seus Direitos (LGPD)
- Cookies e Rastreamento
- Segurança da Informação
- Menores de Idade
- Links Externos
- Alterações nesta Política
- Encarregado (DPO)
- Contato e ANPD
1 Introdução e Identificação do Controlador
A presente Política de Privacidade ("Política") descreve as práticas adotadas pela plataforma 11q11q, acessível em 11q11q.net ("Plataforma", "nós" ou "nosso"), no que diz respeito à coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e proteção dos dados pessoais dos usuários ("Usuário", "você" ou "titular dos dados").
O 11q11q atua como controlador de dados nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD), sendo responsável pelas decisões sobre o tratamento dos dados pessoais coletados por meio da Plataforma.
Esta Política foi elaborada em conformidade com a LGPD, com a Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas online no Brasil) e com as normas complementares editadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Ao utilizar a Plataforma, o Usuário declara ter lido e compreendido esta Política e consente com o tratamento de seus dados conforme aqui descrito, nas hipóteses em que o consentimento for a base legal aplicável.
2 Dados Pessoais que Coletamos
O 11q11q coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da forma como você interage com a Plataforma:
2.1 Dados fornecidos diretamente por você
- Cadastro: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo (incluindo CEP, cidade e estado);
- Verificação de identidade (KYC): cópia de documento de identificação (RG, CNH ou passaporte), selfie para validação facial, comprovante de residência;
- Dados financeiros: chave Pix, informações de conta bancária necessárias para processar depósitos e saques, histórico de transações;
- Comunicações: mensagens trocadas com nossa equipe de suporte via chat ao vivo, e-mail ou WhatsApp.
2.2 Dados coletados automaticamente
- Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado;
- Dados de uso: páginas visitadas, jogos acessados, tempo de sessão, cliques e interações dentro da Plataforma;
- Dados de localização: geolocalização aproximada derivada do endereço IP, utilizada para verificação de elegibilidade e prevenção a fraudes;
- Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 9 desta Política.
2.3 Dados recebidos de terceiros
Podemos receber dados pessoais de terceiros, como provedores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay) e prestadores de serviços de verificação de identidade, exclusivamente para as finalidades descritas nesta Política.
3 Finalidades do Tratamento de Dados
Os dados pessoais coletados pelo 11q11q são utiliz ados exclusivamente para as finalidades a seguir descritas:
| Finalidade | Dados utilizados |
|---|---|
| Criação e gestão da conta do Usuário | Nome, CPF, e-mail, data de nascimento, celular |
| Verificação de identidade (KYC) e prevenção a fraudes | Documentos de identidade, selfie, IP, geolocalização |
| Processamento de depósitos e saques | Chave Pix, dados bancários, histórico financeiro |
| Prestação dos serviços de cassino e apostas esportivas | Dados de uso, histórico de apostas e jogos |
| Cumprimento de obrigações legais e regulatórias | CPF, dados financeiros, registros de acesso |
| Comunicação de suporte e atendimento ao cliente | E-mail, celular, mensagens de suporte |
| Envio de comunicações promocionais (com consentimento) | E-mail, celular |
| Melhoria da Plataforma e análise de desempenho | Dados de uso, cookies analíticos |
| Jogo responsável e monitoramento de comportamento de risco | Histórico de apostas, frequência de acesso, padrões de uso |
O 11q11q não utiliza seus dados pessoais para finalidades incompatíveis com as listadas acima. Qualquer novo uso será comunicado previamente ao Usuário, conforme exige a LGPD.
4 Bases Legais para o Tratamento
Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 11q11q está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:
- Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar sua conta, incluindo o processamento de apostas, depósitos e saques;
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido pela Lei 14.790/2023, pela regulamentação da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e pelas normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998);
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento necessário para a prevenção a fraudes, segurança da Plataforma, melhoria dos serviços e proteção dos direitos do 11q11q — sempre ponderando os interesses e direitos fundamentais do Usuário;
- Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações promocionais e uso de cookies não essenciais, mediante consentimento livre, informado e inequívoco do Usuário, que pode ser retirado a qualquer momento.
5 Compartilhamento de Dados com Terceiros
O 11q11q poderá compartilhar seus dados pessoais com terceiros nas seguintes situações, sempre adotando medidas contratuais adequadas para garantir a proteção dos dados:
5.1 Prestadores de serviços (operadores de dados)
Compartilhamos dados com empresas que nos auxiliam na operação da Plataforma, como:
- Processadores de pagamento: Pix, Mercado Pago, PicPay e instituições financeiras parceiras, para processamento de depósitos e saques;
- Provedores de verificação de identidade, para realização do processo de KYC;
- Provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt e outros), que operam os jogos disponíveis na Plataforma;
- Provedores de infraestrutura de tecnologia (servidores, armazenamento em nuvem, segurança cibernética).
Todos os prestadores de serviços são contratualmente obrigados a tratar os dados exclusivamente conforme as instruções do 11q11q e em conformidade com a LGPD.
5.2 Autoridades públicas e cumprimento legal
Podemos divulgar dados pessoais a autoridades governamentais, judiciais ou regulatórias quando exigido por lei, ordem judicial, investigação de fraude ou lavagem de dinheiro, ou determinação da ANPD, da SPA ou de outros órgãos competentes.
5.3 O que não fazemos
6 Transferência Internacional de Dados
Em razão da natureza global dos serviços de infraestrutura tecnológica e dos provedores de jogos utilizados pelo 11q11q, alguns dados pessoais poderão ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil.
Quando houver transferência internacional de dados, o 11q11q adotará as medidas exigidas pelo artigo 33 da LGPD, que incluem:
- Transferência para países com grau de proteção de dados equivalente ao brasileiro, reconhecidos pela ANPD;
- Celebração de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD com os destinatários dos dados;
- Adoção de normas corporativas globais (binding corporate rules) quando aplicável.
O Usuário pode solicitar informações sobre as salvaguardas adotadas em transferências internacionais específicas entrando em contato pelo e-mail [email protected].
7 Retenção e Exclusão de Dados
O 11q11q retém os dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou para satisfazer requisitos legais, regulatórios ou contratuais aplicáveis.
| Categoria de dados | Prazo de retenção | Fundamento |
|---|---|---|
| Dados cadastrais e de identidade (KYC) | 5 anos após encerramento da conta | Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613/1998) |
| Registros de transações financeiras | 5 anos após a transação | Regulamentação do Banco Central do Brasil |
| Logs de acesso à Plataforma | 6 meses | Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) |
| Histórico de apostas e jogos | 5 anos após encerramento da conta | Lei 14.790/2023 e regulamentação da SPA |
| Comunicações de suporte | 2 anos após o encerramento do atendimento | Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) |
| Dados de cookies analíticos | Até 13 meses | Legítimo interesse / consentimento |
Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.
8 Seus Direitos como Titular (LGPD)
A LGPD garante ao Usuário um conjunto de direitos fundamentais em relação aos seus dados pessoais. O 11q11q está comprometido em facilitar o exercício desses direitos de forma ágil e transparente.
Você pode exercer os seguintes direitos a qualquer momento, mediante solicitação ao nosso Encarregado de Dados:
Acesso
Solicitar a confirmação da existência de tratamento e obter uma cópia dos seus dados pessoais que possuímos.
Correção
Solicitar a atualização ou correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Eliminação
Solicitar a exclusão dos seus dados tratados com base em consentimento, salvo quando a retenção for exigida por lei.
Portabilidade
Receber seus dados em formato estruturado e legível por máquina para transferência a outro fornecedor de serviços.
Oposição e Revogação
Opor-se a tratamentos baseados em legítimo interesse ou revogar o consentimento previamente concedido a qualquer momento.
Informação sobre compartilhamento
Saber com quais entidades públicas e privadas o 11q11q compartilhou seus dados pessoais.
9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento
O 11q11q utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, aprimorar a experiência do Usuário e coletar dados analíticos. Veja os tipos de cookies utilizados:
9.1 Cookies estritamente necessários
São indispensáveis para o funcionamento básico da Plataforma, como manter a sessão do Usuário autenticada, lembrar preferências de idioma e garantir a segurança do acesso. Esses cookies não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site.
9.2 Cookies analíticos e de desempenho
Permitem que coletemos dados agregados e anônimos sobre como os Usuários navegam pela Plataforma — como páginas mais visitadas, tempo de sessão e eventuais erros. Essas informações são usadas exclusivamente para melhorar o desempenho e a usabilidade do 11q11q.
9.3 Cookies funcionais
Armazenam preferências do Usuário, como configurações de exibição e histórico de jogos recentes, para oferecer uma experiência mais personalizada.
9.4 Gerenciamento de cookies
Você pode configurar seu navegador para recusar cookies ou ser alertado quando um cookie for enviado. No entanto, a desativação de cookies necessários pode afetar o funcionamento de certas funcionalidades da Plataforma, incluindo o acesso à sua conta.
10 Segurança da Informação
O 11q11q adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. As principais salvaguardas implementadas incluem:
- Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o navegador do Usuário e nossos servidores;
- Armazenamento criptografado de senhas e dados financeiros sensíveis;
- Controle de acesso baseado em função (RBAC), garantindo que apenas colaboradores autorizados acessem dados pessoais, estritamente no âmbito de suas atribuições;
- Monitoramento contínuo de ameaças e tentativas de acesso não autorizado;
- Plano de resposta a incidentes que prevê notificação à ANPD e aos Usuários afetados em caso de violação de dados, nos prazos estabelecidos pela LGPD.
Embora adotemos as melhores práticas do setor, nenhum sistema é absolutamente inviolável. Em caso de identificação de incidente de segurança que possa afetar seus dados, notificaremos você e a ANPD conforme exigido pela legislação vigente.
11 Menores de Idade
A Plataforma 11q11q é destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso tomemos conhecimento de que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, tomaremos providências imediatas para eliminá-los de nossos sistemas. 18+
Se você acredita que um menor de idade criou uma conta na Plataforma, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que possamos investigar e tomar as medidas cabíveis.
12 Links para Sites de Terceiros
A Plataforma pode conter referências a provedores de jogos e parceiros tecnológicos. O 11q11q não se responsabiliza pelas práticas de privacidade de sites ou serviços de terceiros. Recomendamos que o Usuário leia as políticas de privacidade de qualquer serviço externo antes de fornecer seus dados pessoais.
13 Alterações nesta Política de Privacidade
O 11q11q reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, em exigências legais ou em melhorias nos nossos serviços. A data da última atualização estará sempre indicada no topo desta página.
Alterações materiais serão comunicadas aos Usuários com conta ativa por e-mail com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos antes de sua entrada em vigor. O uso continuado da Plataforma após a publicação das alterações implica a aceitação da nova versão da Política.
14 Encarregado de Dados (DPO)
Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, o 11q11q designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:
- Aceitar reclamações e comunicações dos titulares e prestar esclarecimentos;
- Receber comunicações da ANPD e adotar as providências necessárias;
- Orientar os colaboradores da Plataforma sobre as práticas de proteção de dados;
- Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.
Para entrar em contato com nosso DPO, envie uma mensagem para [email protected] com o assunto "DPO — Proteção de Dados".
15 Contato e Canal da ANPD
Para exercer seus direitos como titular, tirar dúvidas sobre esta Política ou fazer uma reclamação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato conosco pelos canais abaixo:
- E-mail: [email protected] (assunto: "Privacidade — LGPD")
- Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na Plataforma após login
Caso não esteja satisfeito com nossa resposta ou acredite que seus direitos como titular não foram respeitados, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis no site da autoridade.
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18+ Apenas para maiores de 18 anos. Jogue com responsabilidade. Regulamentado conforme Lei 14.790/2023.